Requerimento - Registro de Condomínio

REQUERIMENTO - REGISTRO DE CONDOMÍNIO

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) REGISTRADOR(A)
DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GAROPABA/SC

Nome:

RG:

CPF:

Nacionalidade:

Estado civil:

Profissão:

Residente e domiciliado(a) na Av./Rua/Al.

Complemento

Bairro:

Cidade:

Estado:

Telefone:

E-mail:

, vem

requerer a Vossa Senhoria nos termos da Lei 4.591/64, se digne determinar o arquivamento da documentação anexada, procedendo os respectivos registros e lançamentos do condomínio na matrícula

, para que de ora em diante, mediante o registro imobiliário, as mesmas passem a constituir-se em imóveis distintos para o uso e disponibilidade, exercendo todo domínio, posse, direito de ação de forma exclusiva sobre cada unidade ora formalmente constituída.

Como prova do acima requerido anexa os seguintes documentos:

Memorial de Constituição;

Planta de Situação do Condomínio;

Cópia do Projeto Arquitetônico aprovadas;

Quadros I, II e III da NB140 da ABNT;

ART do CREA/SC ou RRT do CAU/SC;

Convenção de Condomínio;

Termos em que,
P. Deferimento.

Garopaba/SC, de de

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(assinatura do(a) requerente)

Obs.:

1) A assinatura deverá ser lançada na presença do(a) atendente do cartório, ocasião em que será feita a devida identificação do subscritor. (Art. 616, § 1º do CNCGJ/SC);

2) Eventuais documentos anexados ao requerimento deverão constar na via original ou cópia autenticada.