Ofício nº 349/2011-RI.
Garopaba, 09 de setembro de 2011.

Ao Senhor
Milton Cunha
Diretor Geral de Escola
Rua Profº Antônio José Botelho, nº 284, Centro
88.495-000 – Garopaba. SC

Assunto: Estágio de alunos do ensino médio.

Senhor Diretor,

É com prazer que noticiamos a abertura de edital para seleção de estagiários em nosso Cartório, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/08.
Referida lei permite o estágio supervisionado de alunos que estejam freqüentando o ensino regular em instituição de ensino médio (artigo 1º).
Para tanto, é necessário a assinatura do termo de compromisso entre o educando (aluno), a parte concedente do estágio (cartório) e a instituição de ensino (escola).
Diante disso, serve o presente para:
a) saber a viabilidade da assinatura dos referidos termos de compromisso de estágio;
b) saber se referida instituição de ensino está inscrita em algum programa de aprendizagem (ex: CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola);
c) encaminhar cópia do edital de seleção vigente para análise; e,
d) encaminhar cópia da Lei Federal nº 11.788/08 (lei dos estagiários).

Assim sendo, solicitamos que preste outras informações sobre o assunto, visando o sucesso do programa de estágio que estamos propondo.

Atenciosamente,

Matheus Pacheco da Silva
Oficial Substituto